LegislaçãoFace à aprovação em
reunião plenária pela Assembleia da República da medida de suspensão do
circuito de reutilização dos manuais escolares, no contexto da aprovação em
votação final do OE suplementar, os AE/ENA que ainda não recolheram
manuais já não o devem fazer, e aqueles que já iniciaram a recolha deverão
planear a sua devolução, faseadamente e de acordo com as condições concretas de
cada comunidade escolar, até data anterior ao início das atividades letivas de
2020/2021. Caso as famílias que já entregaram os manuais assim o entendam, deve
ser dada a oportunidade destes ficarem à guarda do AE/ENA até ao inicio do ano
letivo, para depois serem utilizados, pelos seus educandos, nas semanas de
recuperação.
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